Prezados Companheiros e Companheiras,
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) reuniu-se nesta terça-feira (2), em Brasília, para discutir e analisar a tramitação da Reforma Sindical no Congresso Nacional, destacando-se, desse debate, os seguintes pontos:
1. A PEC 369/05, de autoria do Poder Executivo, que sugere um verdadeiro desmonte na atual estrutura sindical, encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Todas as informações são de que não há disposição nem condições do governo incluir a matéria entre as suas prioridades de votação no Congresso Nacional;
2. Em face dessa situação da PEC 369 e da importância de iniciar a discussão e votação da regulamentação do artigo 8º da Constituição Federal, o FST decidiu manifestar integral apoio à decisão do presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já anunciada nas audiências públicas realizadas naquela Comissão e em encontros com representantes do FST, no sentido de começar a discutir o PL 4554/04, elaborado pelo FST e apresentado pelo deputado Sérgio Miranda (PcdoB-MG) e outros 200 parlamentares.
3. Por outro lado, chegou ao nosso conhecimento que o deputado Tarcísio Zimmermman (PT-RS), relator do PL 4554/05 na Comissão do Trabalho, deverá apresentar seu parecer ainda este mês de agosto, o que está levando o FST a solicitar audiência com aquele parlamentar no sentido de reafirmar a posição do Fórum favorável ao referido PL, pois o mesmo sustenta questões fundamentais para o movimento e os trabalhadores: unicidade sindical, custeio compulsório, sistema confederativa, categoria profissional, avançando na democratização do sistema, inclusive com a legalização das Centrais Sindicais.
Em razão desses fatos, reiteramos a importância de serem intensificados contatos e reuniões com parlamentares, nos diversos Estados e regiões do país, principalmente os membros da Comissão do Trabalho, para que possamos obter um bom resultado na discussão e votação da matéria, certos de que a regulamentação da Constituição representa a Reforma Sindical que interessa à esmagadora maioria das entidades de nosso país e dos trabalhadores que querem ver preservadas as conquistas inscritas em nossa lei maior.
Brasília, 3 de agosto de 2005
ARTUR BUENO DE CAMARGO
Presidente da CNTA