política permanente para o salário mínimo
Representantes das Centrais Sindicais e de Confederações Nacionais de Trabalhadores participaram, no dia 2 de fevereiro último, no Senado Federal, em Brasília, de reunião da Comissão Especial Mista destinada a elaborar proposta de recuperação permanente do salário mínimo. A CNTA também fez-se presente através de uma representação.
Implantar a reforma tributária, assegurar a estabilidade econômica e promover a desoneração dos impostos incidentes sobre as cestas básicas de alimentos, os remédios e a construção civil. Essas foram algumas das sugestões apresentadas pelas entidades de trabalhadores que participaram de audiência pública. Instituída no final do ano passado, a comissão tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS) e está ouvindo os mais diversos segmentos da sociedade sobre o assunto.
A audiência pública contou com a participação de representantes da Nova Central
Sindical dos Trabalhadores (NCST), Coordenação Confederativa dos Trabalhadores
(CCT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central Geral dos
Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Força Sindical, da Central Autônoma de
Trabalhadores (CAT), da Social Democracia Sindical (SDS) e da Confederação
Geral dos Trabalhadores (CGT).
Os representantes das entidades trabalhistas foram unânimes em afirmar que uma
política permanente de reajuste do salário mínimo poderá converter-se em um dos
principais instrumentos de distribuição de renda no Brasil. Eles também condenaram
o argumento que associa a correção do salário mínimo ao aumento das despesas da
Previdência Social e à falência das prefeituras de pequenos municípios.
Os trabalhadores também defenderam a antecipação da data-base anual do salário
mínimo de maio para janeiro. Neste ano, o salário mínimo de R$ 350 será pago em
abril, conforme anunciado pelo governo. Outra proposta defendida pelas centrais
sindicais é a que estipula o valor do salário mínimo a partir da variação anual
do Produto Interno Bruto (PIB). A sugestão vem sendo avaliada pelo senador
Paulo Paim.
Essa foi a segunda audiência pública promovida pela comissão, que é presidida
pelo deputado Jackson Barreto (PTB-SE) e tem como vice-presidente o deputado
Walter Barelli (PSDB-SP). A primeira contou com a participação do ministro do
Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O senador Paulo Paim explicou que existem três estados brasileiros em que o
valor do salário mínimo é diferente da quantia paga nas demais unidades
federativas: o Paraná (R$ 437, ainda sem a correção deste ano), o Rio de
Janeiro (R$ 326) e o Rio Grande do Sul (RS 407).
Paim parabeniza trabalhadores
Ainda ontem, o senador Paulo Paim comemorou em Plenário a realização de audiência pública sobre o salário mínimo. Após agradecer nominalmente a presença dos presidentes das centrais de trabalhadores convidados para a reunião, Paim informou sobre os próximos trabalhos da comissão: na próxima terça-feira (7), a comissão ouve presidentes de confederações de empresários e na terça-feira (14) haverá reunião com representantes dos aposentados.
Paim comemorou também o apoio unânime recebido, durante a reunião de ontem, dos
membros da comissão e dos sindicalistas ao projeto de sua autoria que acaba com
o fator previdenciário de redução de aposentadorias. Esse índice é responsável
pela diminuição em 30% do valor dos vencimentos dos trabalhadores no ato da
aposentadoria, em relação ao salário percebido enquanto em atividade.