O Congresso Nacional, numa decisão aplaudida pela maioria dos brasileiros, aprovou recentemente duas matérias de grande importância para os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de nosso país: o reajuste de 7,7% para os benefícios da Previdência Social e o fim do famigerado Fator Previdenciário. O presidente Lula sancionou o reajuste, mas vetou a extinção do Fator.

Por outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, continua resistindo em colocar na pauta de discussão e votação daquela Casa a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais, apesar de toda mobilização realizada pelas Centrais Sindicais, pelas Confederações Nacionais de Trabalhadores e pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores.

A pressão exercida pelas grandes confederações patronais, nesse caso, está prevalecendo sobre o interesse não apenas dos trabalhadores, mas da maioria da sociedade, pois está provado por dados fortemente oferecidos pelo IPEA de que a redução da jornada terá como conseqüência a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, o aumento da produtividade das empresas e a geração de milhões de empregos. O IPEA também estimou que a redução da jornada sem redução de salário trará baixos custos aos setores da economia.

O comportamento parlamentar é acintosamente contraditório. De um lado, aprova-se o reajuste dos aposentados, cujo impacto financeiro recai sobre os cofres do governo, especialmente no da Previdência Social. De outro, recusa-se reduzir a jornada, pois, nesse caso, o impacto, ainda que pequeno, será no setor privado.

Espera-se do Presidente da Câmara Michel Temer, que cumpra seu dever e coloque em pauta o projeto de redução da Jornada de Trabalho e os deputados e senadores use da mesma coragem que tiveram para votar o reajuste dos aposentados e o fim do Fator Previdenciário para aprovar, o mais rapidamente possível, a redução da jornada. A mesma coragem que se espera, também, para derrubar o veto presidencial, referente à derrubada do Fator Previdenciário.

Não apenas porque esse é o desejo dos trabalhadores e da maioria da sociedade brasileira, mas também por uma questão de coerência, que será certamente apreciada e reconhecida no pleito eleitoral deste ano.