1 - DIREITOS QUE DEIXAM DE SER CUMPRIDOS
Um dos problemas mais frequentemente encontrados pelos órgãos de fiscalização do trabalho é a irregularidade na infra-estrutura oferecida ao empregado rural, que está explicitada em uma norma regulamentadora editada em março de 2005. Nem todas as usinas estão cumprindo o que prescreve a legislação.
Trabalhadores são submetidos a jornadas exaustivas e usam equipamento ultrapassado para o corte da cana-de-açúcar. O calvário começa nos alojamentos improvisados que servem de moradia durante a colheita. Milhares de homens e mulheres são amontoados em barracões de lona, muitos dormem em redes ou no chão batido. Sua alimentação é de má qualidade para o tipo de trabalho realizado e, como o próprio nome diz, é a bóia-fria. A locomoção destes lavradores é feita por caminhões e ônibus que trafegam acima de sua capacidade de transporte e em má conservação, misturando homens, facões e foices em sua carga. Em todo território alagoano bóias-frias se deslocam das suas cidades natais até as lavouras canavieiras. Em sua maioria são contratados para serviços temporários e depois são remanejados a outras regiões e até mesmo estados.
Outro grande problema é a terceirização da contratação. Empresas “laranjas” das usinas trazem, legal ou ilegalmente, mão-de-obra de outros estados e depois colocam esses trabalhadores para trabalhar no corte. E embora muitas usinas tentem mascarar seu vínculo trabalhista, ele aparece no momento da fiscalização. Fica claro que quem reforma os alojamentos, coloca os trabalhadores em hotel e paga tudo são as usinas. É preciso extinguir a figura do “gato”, garantindo que a usina busque contratos diretos com o empregado.
Outra questão determinante que deve ser resolvida para melhorar a qualidade de vida dos cortadores de cana é a definição entre remuneração fixa ou pagamento por produção (no segundo caso, o salário é proporcional ao volume de cana cortada).
Há registro de inúmeras mortes de cortadores de cana-de-açúcar, direta ou indiretamente causadas pelo excesso de trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acredita que só a mudança no sistema de ganho pode evitar novas mortes e é preciso proibir o pagamento por produção.
Ao longo dos anos, as usinas investiram em tecnologia e passaram a adotar outras qualidades [tipos] de cana-de-açúcar. Mas os trabalhadores não participaram dessa discussão. É necessário implementar mudanças no sistema de tonelada, para que a qualidade do serviço passe a ser considerada. Hoje, existem variedades de cana mais leves, que concentram mais sacarose: melhor para a empresa (mais açúcar ou álcool por tonelada colhida) e pior para o trabalhador, pois tem que cortar mais cana para ganhar a mesma quantia. Além disso, as diversas canas exigem diferentes técnicas no corte, o que pode machucar um trabalhador não acostumado.
As condições de trabalho nas lavouras são quase que escravas e são raras as empresas que respeitam os direitos humanos dos trabalhadores. Para contratar os cortadores de cana, muitos empregadores não respeitam as leis trabalhistas e não realizam teste de aptidão física, obrigatório em funções que exijam esforço físico.
2 - A FASE DA ENTRESSAFRA
O período da entressafra é especialmente penoso para os trabalhadores canavieiros. A escassez da oferta de trabalho é profunda deixando milhares de famílias desamparadas. Devido à baixa escolaridade e ausência de qualificação técnica é muito difícil que sejam remanejados para outras áreas de atuação. Os meses de maio, junho, julho e agosto compreendem esse período difícil. Por isso, a exemplo dos pescadores, que contam com auxílio no período do defeso, é necessário que se institua um auxilio financeiro para que se garanta a segurança alimentar dessas famílias.
3 – A MECANIZAÇÃO E REALOCAÇÃO
Segundo dados do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, no período dos últimos 30 anos, compreendido entre o início da década de 70 e meados dos anos 2000, a agricultura paulista eliminou aproximadamente 700 mil postos de trabalho, número que equivale à população de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.
Uma das causas desse brutal enxugamento é a intensificação do processo de modernização dos métodos de produção, cujo reflexo mais marcante está na progressiva mecanização das atividades anteriormente cumpridas de forma manual. Atualmente, segundo o DIEESE, no estado de São Paulo, as colheitadeiras já fazem 35% do serviço, ocupando o lugar de 250 mil lavradores.
Uma lei federal determina que até 2021 as colheitadeiras terão que cortar toda a cana sozinha, por razões ecológicas, quando não será mais permitido colocar fogo nos canaviais.
No Estado de São Paulo, 1 % de mecanização equivale a 2.700 empregos a menos.
A criação e manutenção de empregos se destacam entre os itens que traduzem a importância social do setor sucroalcooleiro. A atividade canavieira do Brasil é responsável por cerca de um milhão de empregos diretos, 511 mil apenas na produção de cana-de-açúcar.
No entanto, o fim programado das queimadas impossibilita o corte manual. O país vem passando, desde o fim do século XX, aumentos em escala e uma transição entre a mão-de-obra manual para a mecanizada. Todavia, a massiva substituição da mão-de-obra manual por máquinas colheitadeiras vem causando:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – CNTA já apresentou alternativa para os empresários e para o Governo. Sua proposta foi a eliminação imediata da queimada de palha de cana, mantendo 30% do corte manual, na cana crua, com pagamento por hora trabalhada, extinguindo-se o atual sistema de tarefa. O restante do corte poderia ser feito com máquinas, também na cana crua. Desta forma, seria mantido o mesmo nível de emprego atual, para os cortadores, pois para cada quantidade de cana queimada, cortada por apenas um trabalhador, são necessários 3 trabalhadores para a mesma quantidade de cana crua.
É fundamental alertar o governo e a opinião pública em relação a este desafio social.
Cada máquina colheitadeira já desemprega mais de 87 trabalhadores e pode trabalhar até a noite, pois tem faróis potentes, possibilitando uma produção maior de álcool e açúcar, 24 horas por dia. Este fato vem condicionando as usinas a pressionarem os cortadores a produzir cada vez mais.
Para se ter uma idéia, um trabalhador corta cerca de 10 toneladas de cana por dia e ganhava, até abril, R$ 2,57 por tonelada cortada. Apesar do fato de, atualmente, parte dos trabalhadores terem carteira assinada e transporte garantido, isso não quer dizer que sua situação seja ideal.
Devido ao baixo valor pago por tonelada, os trabalhadores se esforçam demais para aumentar os seus salários ou para ganhar os prêmios oferecidos por algumas empresas para aqueles que batem as metas estabelecidas.
É preciso conhecer o perfil desse trabalhador, no que diz respeito a gênero, grau de instrução e faixa etária, para uma política eficaz de realocação. Mais do que isso, é preciso conhecer também o perfil dos outros grupos de trabalhadores inseridos na cadeia de produção da cana, como tratoristas, operadores de máquinas e supervisores, além de outras ocupações agrícolas e não-agrícolas.
Entendemos que, dificilmente, o contingente formado por cortadores de cana será absorvido dentro do setor canavieiro ou dentro do setor agropecuário. Essa dificuldade de retorno ao mercado de trabalho existe até mesmo em outros setores econômicos.
Antes da reinserção, é necessário que os trabalhadores passem por três fases importantes: motivação do indivíduo para que entenda seu papel dentro da economia brasileira e a importância de mudar de emprego; requalificação deste trabalhador, na qual muitos passarão até mesmo pela alfabetização; e, por último, o acesso a cursos profissionalizantes para que possam exercer novas funções.