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AUDIÊNCIA PÚBLICA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NO TST

04 e 05 de outubro de 2011 das 09h às 12h e das 14h às 18h, no Plenário

do Edifício Sede do Tribunal Superior do Trabalho - TST - Brasília - DF

Ref.: Critérios utilizados pelo TST: Exclusão de todas as Confederações Nacionais de Trabalhadores inscritas com matérias apresentadas.

Leia abaixo a nota divulgada pelo TST:

Tendo em vista o grande número de requerimentos de inscrição recebidos (221) e a inviabilidade de habilitar a todos, tornou-se imperativo circunscrever a participação a um número razoável de representantes e especialistas que, nos termos do despacho de convocação, atendessem com maior precisão o objetivo precípuo de ouvir o pronunciamento de pessoas com experiência e reconhecida autoridade na matéria, objetivando esclarecer “questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa”.

O indeferimento da inscrição deveu-se essencialmente a um dos seguintes motivos:

a) cuidar-se de advogado que postulou a intervenção em nome próprio; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5

b) falta de pertinência, oportunidade e/ou relevância do ponto de vista que se buscou defender, à luz dos subtemas específicos objeto do edital de convocação;

c) existência de entidade de nível superior cuja inscrição haja sido deferida;

d) falta de indicação de representante ou indicação de representante sem a qualificação técnica específica reputada indispensável;

e) ausência de menção à tese que pretendia sustentar.

A seleção dos habilitados pautou-se pelo critério central de garantir, tanto quanto possível, a participação equilibrada dos diversos segmentos da sociedade a que a questão está afeta e, sobretudo, a participação paritária de representantes do Capital e do Trabalho.

Nota: Despacho e programação expedido pelo TST em anexo.(clique aqui)

Indignação

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, convoca essa Audiência Pública (segundo ele, para ouvir pessoas com experiência e reconhecida autoridade em matéria de terceirização), já começa dando um tiro no próprio pé, pelo fato de ter excluídos trabalhos apresentados pelas legítimas Confederações Nacionais de Trabalhadores. Não contemplou nenhuma sequer. Lamentavelmente!

Perguntamos, que tipo de esclarecimentos ele quer que sejam prestados pela sociedade? Essa audiência é tendenciosa? Pois inúmeras representações patronais e outras entidades atreladas ao patronato. Isso é chamar de paritário, conforme regra feita pela organização deste evento? Qual o objetivo dela? Auxiliar e reforçar a oficialização da terceirização no Brasil? Colaborar com a Comissão Especial de maneira tendenciosa; Comissão essa pilotada pelo Deputado Goiano (sem partido) Sandro Mabel na Câmara dos Deputados?

Reunião do FST no dia 13 de setembro de 2011 em Brasília

O FST Nacional estará se reunindo na semana em Brasília (13/09/2011) na sede da CNTTT em Brasília - DF. Consta na pauta já divulgada anteriormente: - Preparação para participarmos dos debates na Audiência Pública sobre terceirização, que será realizada pelo TST nos dias 04 e 05 de outubro de 2011.

Na oportunidade, portanto, o FST e seus afiliados deverão analisar, estudar, elaborar e, colocar em prática, plano estratégico, para agir diante dessa postura e critério do Tribunal Superior do Trabalho - TST, assim como, ações que deverão ser desencadeadas dentro da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Fonte:

Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST - Brasília - DF e

Tribunal Superior do Trabalho - TST