Diário Oficial da União – Seção 1

Página 64, Terça-feira , 3 de maio de 2005

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE

AMPARO AO TRABALHADOR

<!ID654801-0>                                   RESOLUÇÃO Nº 427, DE 29 DE ABRIL DE 2005

                                                              Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

- CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

IX, do art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º A partir de 1º de maio de 2005, o valor do benefício

do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do

percentual de 15,3846%.

Parágrafo único. Para cálculo do valor do benefício do Seguro-

Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo

5º, da Lei nº 7.998/90, e observando o estabelecido no § 2º do

mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:

I - Para a média salarial até R$ 495,23 (quatrocentos e

noventa e cinco reais e vinte e três centavos), obtida por meio da

soma dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa; o valor da

parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8 (oito décimos);

II - Para a média salarial compreendida entre R$ 495,23

(quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos) e R$

825,46 (oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos),

aplicar-se-á o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que

exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma

desses dois valores;

III - Para a média salarial superior a R$ 825,46 (oitocentos e

vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), o valor da parcela será

igual a R$ 561,30 (quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos),

não podendo ultrapassar esse valor.

Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LOURIVAL NOVAES DANTAS

                                                               Presidente do Conselho