INSTITUTO DOIS CANDANGOS
Brasília, 16 de dezembro de 2011
AGENDA CNTA
19 A 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Câmara dos Deputados
dia 20 de dezembro (terça-feira)
16h:00 - Sessão ordinária deliberativa.. Plenário Ulysses Guimarães. Votação das propostas:
Urgência. Discussão de: MP 542/11, que dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari; MP 543/11, que altera a Lei 11.110/05, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; MP 543/11, que altera a Lei 11.110,/05, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado; MP 544/11, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; MP 545/11, que altera a Lei 10.893/04, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a MP 2.228-1/01, e as Leis 11.434/06, 11.196/05, 10.865/04, e 8.685/’993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café; institui o Programa Cinema Perto de Você; MP 546/11, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei 12.409/11; MP 547/11, que altera a Lei 6.766, de 19/12/1979 a Lei 10.257, de 10/7/01, e a Lei 12.340, de 1/12/10; PL 1992-A/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal; MP 548/11, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica; MP 549/11, que reduz a zero alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; MP 550/11, que altera a Lei 10.735/03, que dispõe sobre direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito para população de baixa renda e microempreendedores; MP 551/11, que altera dispositivos das Leis 7.920/1989, 9.825/1999, 8.399/1992, 6.009/1973, 5.862/1972, 12.462/11.
19h:00 – Sessão do Congresso Nacional. Plenário Ulysses Guimarães. Votação do Plano Plurianual - PPA 2012-2015;
__________________________________________________________________________
dia 21 de dezembro (quarta-feira)
10h:00 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Votação de:
Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões. Prioridade: PL 5746/05, do senador Marcelo Crivela (PLS 19/03), que altera o art. 198 da CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente; Tramitação ordinária: PL 422/07, do dep. Flaviano Melo, que altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da CLT, relativo à segurança e medicina do trabalho; PL 2446/07, do dep. Valadares Filho, que acrescenta dispositivo à Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem; PL 2711/07, do dep. João Magalhães, que altera Lei 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego; o Abono Salarial; institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para dispor sobre formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP; PL 7212/10, do dep. Ricardo Berzoini e outros, que altera o § 1º do art. 20 da Lei 8.213/1991 para dispor sobre a doença do trabalho; PL 457/11, do dep. Hugo Leal, que altera os arts. 852-A e 895 da CLT, para dispor sobre procedimento sumaríssimo; PL 603/11, do dep. Rubens Bueno, que acrescenta o art. 455-A à CLT, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias; PL 668/11, do dep. Policarpo, que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias; PL 816/11, do dep. Rubens Bueno, que dispõe sobre regulamentação de novas profissões; PL 1279/11, do dep. Carlos Bezerra, que acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei 8.213/1991, para dispor sobre acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.
16h:00 - Sessão ordinária deliberativa.. Plenário Ulysses Guimarães. Votação das propostas remanescentes da sessão anterior.
__________________________________________________________________________
dia 22 de dezembro (quinta-feira)
16h:00 - Sessão ordinária deliberativa.. Plenário Ulysses Guimarães. Votação das propostas remanescentes da sessão anterior.
19h:00 – Sessão do Congresso Nacional. Plenário Ulysses Guimarães. Votação do Orçamento 2012.
__________________________________________________________________________
Senado Federal
dia 19 de dezembro (segunda-feira)
09h:00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Plenário 2. Ala Senador Nilo Coelho. Anexo II.
__________________________________________________________________________
dia 20 de dezembro (terça-feira)
10h:00 – Comissão de Assuntos Econômicos. Sala 19. Ala Senador Alexandre Costa. Anexo II. Votação de propostas.
14h:00 - Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Discussão e votação de, em segundo turno, da PEC 114/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União - DRU até 31 de dezembro de 2015; votação do PDS 289/11, que autoriza dependentes de integrantes do corpo diplomático do Quênia a exercer trabalho remunerado no Brasil e vice-versa; votação de 19 requerimentos sobre projetos em trâmite.
__________________________________________________________________________
dia 21 de dezembro (quarta-feira)
09h:00 – Comissão de Assuntos Sociais. Plenário 9. Sala Florestan Fernandes. Ala Senador Alexandre Costa. Anexo II. Reunião extraordinária. Votação de propostas.
10h:00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sala 3. Ala Senador Alexandre Costa. Anexo II.
14h:00 - Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Votação de propostas remanescentes da sessão anterior.
_________________________________________________________________________________
dia 22 de dezembro (quinta-feira)
14h:00 - Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Votação de propostas remanescentes da sessão anterior.
__________________________________________________________________________