INSTITUTO DOIS CANDANGOS
Brasília, 12 de julho de 2010
AGENDA CNTA
12 a 16 de julho de 2010
Câmara dos Deputados
dia 13 de julho (terça-feira)
09h:00 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Plenário a definir. Seminário "Ano Internacional da Biodiversidade: os desafios para o Brasil".
09h:00 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Auditório Nereu Ramos. Seminário "Os 20 anos do ECA e as políticas públicas: conquistas e desafios". Convidados: Dra. Carmem Silveira de Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Fábio Feitosa Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; CONANDA; representante do MEC; representante do Ministério da Saúde; e representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
14h:00 - Confederação Nacional de Municípios. Auditório Freitas Nobre e Salão Verde. Mobilização pela inclusão, na Ordem do Dia da Câmara, da regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para a Saúde.
14h:30 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Plenário a definir. AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre PL 5424/09, que concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no país. Convidados: presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu (DEM-TO); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, Márcio Pochmann; e da Fundação Getúlio Vargas - FGV, Carlos Leal.
14h:30 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Disposição especial: PEC 449/09, do dep. Mauro Nazif, que altera art. 40 da Constituição Federal, para instituir aposentadoria especial dos servidores públicos. Fixa tempo necessário para que servidor público, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, possa ter direito à aposentadoria especial. Relatora dep. Gorete Pereira. Parecer pela admissibilidade.
Tramitação ordinária: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 870/07, apensado. Vista ao deputado Efraim Filho, em 07/05/09. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
16h:00 - Sessão ordinária deliberativa Plenário Ulysses Guimarães. Pauta trancada por três medidas provisórias.
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dia 14 de julho (quarta-feira)
09h:00 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Plenário a definir. Seminário "Ano Internacional da Biodiversidade: os desafios para o Brasil".
11h:00 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Local a ser definido. Seminário "Os 20 anos do ECA e as políticas públicas: conquistas e desafios". Cerimônia com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
14h:30 – Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos. Plenário 11. Anexo II. Discussão e votação do parecer do relator, dep. Luiz Alberto (PT/BA).
16h:00 - Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votação de propostas remanescentes do dia anterior.
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dia 15 de julho (quinta-feira)
09h:00 - Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votação de propostas remanescentes do dia anterior.
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Senado Federal
dia 13 de julho (terça-feira)
10h:00 - Comissão de Assuntos Econômicos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa. Análise de dois projetos sobre concessão de incentivos fiscais a empresas que contratarem trabalhadores jovens, entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos, tendo desconto no Imposto de Renda devido.
14h:00 - Sessão não deliberativa. Plenário do Senado.
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dia 14 de julho (quarta-feira)
10h:00 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Análise da PEC que prevê para estados produtores de energia elétrica e de petróleo e derivados, como lubrificantes e combustíveis, cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, em operações de venda desses produtos a outros estados.
14h:00 - Sessão não deliberativa. Plenário do Senado.
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dia 15 de julho (quinta-feira)
14h:00 - Sessão não deliberativa. Plenário do Senado.
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