Entidades sindicais buscam alternativa para combater a
precariedade do setor frigorífico
Sugestão de projeto de lei e criação de resolução para melhorar as condições de trabalho são temas do III Encontro dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da Alimentação
A saúde do trabalhador da indústria alimentícia é tema do III Encontro dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da Alimentação, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), no Hotel Nacional, em Brasília (DF).
Em resposta ao crescimento de ocorrências de acidentes, a categoria irá criar na tarde de hoje resolução jurídica para reivindicar melhores condições no ambiente organizacional. Um dos assuntos que irão integrar a reforma será o direito à substituição processual no qual o sindicato poderá representar diversos trabalhadores nos processos jurídicos. O objetivo é possibilitar proteção ao trabalhador por meio do anonimato e também contribuir com a redução do número de processos parados na Justiça. A iniciativa irá beneficiar aproximadamente 1,75 milhões de trabalhadores, de acordo com o levantamento realizado pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do MTE, em parceria com a CNTA.
Segundo o presidente da CNTA, Artur Bueno, o setor frigorífico é o que gera mais danos à saúde dos trabalhadores. Expostos a baixas temperaturas, em ritmo de trabalho acelerado e com a ocorrência de esforços físicos repetitivos, eles são as principais vítimas de doenças ocupacionais como lesões nos tendões e ombros. Ainda segundo informações da RAIS, dos 390 mil trabalhadores que sofrem com as condições inadequadas de trabalho nos abatedouros, avícolas e frigoríficos, cerca de 150 mil são mulheres.
“O setor é um serviço insalubre e penoso que causa muitas doenças ocupacionais como LER/DORT. Pelo menos 20% dos trabalhadores em atividade estão doentes, sendo que 10% trabalham mesmo adoentados e os outros 10% são afastados pelo INSS”, diz.
A condição insalubre de trabalho em abatedouros, avícolas e frigoríficos também foi tema das palestras ministradas pelo procurador do Trabalho de Florianópolis (SC), Sandro Eduardo Sarda, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Horácio de Senna Pires. Os órgãos abordaram as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas da categoria.
Segundo Sandro Eduardo, as condições de trabalho são incompatíveis com a saúde física e mental dos trabalhadores. O procurador também comparou o ritmo de serviço dos frigoríficos com o regime de trabalho escravo ao exibir o filme Tempos Modernos, de Charlie Chaplin. “As coisas no frigorífico não estão melhorando. O MP está muito preocupado com a atuação sindical e eu aposto na auto-regulamentação e um Conselho de Fundo de Amparo para ser capaz de corrigir questões éticas, emissão de CAT, de democracia interna”, diz.
De acordo com a CNTA, a morosidade dos processos e reclamações trabalhistas no Poder Judiciário tem incentivado o descumprimento de direitos trabalhistas por meio dos acordos realizados na 1ª instância. Além disto, a falta de fiscalização do MTE também é apontada como fator que contribui com a precarização das condições do ambiente de trabalho.
"Isto tem estimulado cada vez mais os empregadores a deixar de cumprir os deveres dos trabalhadores. Temos estatísticas que mostram que não chega a 50% o número de trabalhadores lesados que procuram a justiça para buscar os seus direitos",diz Artur Bueno.
Como forma de prevenir os acidentes de trabalho e evitar o ingresso demorado com ações trabalhistas, a CNTA apresentou, em dezembro de 2010, sugestão de Projeto de Lei nº03/2009 na Comissão de Direitos Humanos do Senado que reivindica regulamentação e prevê a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6 horas diárias aos profissionais que trabalham em condições insalubres em frigoríficos em geral.
De acordo com pesquisa recente realizada pela CNTA, em parceria com entidades sindicais e federações do Rio Grande do Sul nas cidades de Bagé, Alegrete, Pelotas e São Gabriel, a maior queixa quanto à atividade são os ruídos no ambiente de trabalho, com 91% de reclamação entre os 280 trabalhadores entrevistados. Em segundo lugar, 88,3¨% reclamaram da repetição de movimentos e pelo menos 87% sofreram quedas.