CARTA DE BRASÍLIA 2010

Os trabalhadores de todo o Brasil, reunidos em seu 2º Encontro Nacional, convocado pelo FST - Fórum Sindical dos Trabalhadores, no dia 18 de maio de 2010, em Brasília - DF, analisaram a luta sindical dos trabalhadores e as conseqüências da globalização neoliberal na importação de mão-de-obra; a promoção e a estabilidade no emprego, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; estratégias, ações e mecanismos contra as práticas antissindicais; a resistência pelo fim do fator previdenciário e a garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas.

Outros pontos essenciais debatidos foram: a continuidade na luta pela manutenção do regime da unicidade sindical e do sistema confederativo de representação sindical, a defesa e o respeito pela organização sindical por categoria profissional e às categorias diferenciadas, manutenção da contribuição sindical e regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional da Contribuição Assistencial (e sua aplicação em forma de Lei), para a sobrevivência e a sustentação financeira exclusiva dos sindicatos de base e, finalmente, pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (não distinção de gênero), além da fiscalização e denúncias contínuas para a erradicação definitiva do trabalho escravo e do trabalho infantil, e o imprescindível resgate das lutas de classe, APROVARAM as seguintes resoluções:

Defesa do regime da unicidade sindical, do direito de organização no local de trabalho, da contribuição financeira compulsória, da contribuição assistencial, do sindicato por categorias profissionais, pela manutenção e regulamentação do artigo 8º, da Constituição da República, contra a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelas revogações imediatas das Portarias números 186/2008 e 982/2010 MTE, e do repúdio à interferência indevida e ilegítima do Ministério do Trabalho e Emprego bem como do Ministério Público do Trabalho, quando atenta contra a liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores.

O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST defende intransigentemente a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e se posiciona contrariamente às negociações que objetivam proposta alternativa de 42 horas.

Defende, ainda, um projeto de desenvolvimento e crescimento econômico-social, com soberania nacional e valorização do trabalho com geração de emprego e distribuição de renda, do salário mínimo, extinção do Fator Previdenciário, reposição das perdas nos vencimentos dos aposentados e pensionistas, reajuste dos aposentados de 7,72%, reforma agrária progressista e valorização da agricultura familiar e ratificação da Convenção 158 da OIT.

Brasília-DF, 18 de Maio de 2010

FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES - FST

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI

Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT

Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL

Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito – CONTEC

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicão e Publicidade - CONTCOP

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

Confederação Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura - CNTEEC

Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH

Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins - CNTA

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS

Confederação dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB

Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL

União Sindical Independente - USI

Coordenação Confederativa dos Trabalhadores - CCT

Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Central Sindical dos Profissionais - CSP

União Geral dos Trabalhadores - UGT

Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - COBAP

Central Geral do Trabalhadores do Brasil – CGTB