III Encontro dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da Alimentação irá debater temas trabalhistas e judiciários

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) irá realizar o III Encontro dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da Alimentação. A expectativa é de que pelo menos 250 sindicatos sejam representados nesta quinta e sexta-feira (24 e 25 de março), durante evento no Hotel Nacional, em Brasília (DF).

O encontro tem como objetivo debater assuntos judiciários gerais e estimular a troca de experiências entre sindicatos, federações e confederações com o intuito de proporcionar maior integração entre as assessorias jurídicas e os Tribunais Superiores. Para isto, o evento contará com a participação do procurador do Trabalho de Florianópolis (SC), Sandro Eduardo Sarda, e com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Horácio de Senna Pires.

Dentre os temas a serem discutidos, destacam-se sugestão de Projeto de Lei que se encontra no Senado Federal nº03/2009, de autoria da CNTA, que reivindica regulamentação e prevê a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6 horas diárias aos profissionais que trabalham em condições insalubres em frigoríficos, avícolas e abatedouros. Na ocasião, a CNTA irá apresentar estudo realizado em parceria com sindicatos e federações do Rio Grande do Sul referente à saúde do trabalhador que exerce esse tipo de função. Durante o evento, será elaborada resolução jurídica, com base nas condições ideais de trabalho, a ser apresentada em setembro, no 5º Congresso Nacional da CNTA.

De acordo com o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, a categoria enfrenta dificuldades com o descumprimento de direitos trabalhistas como a falta de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e com o acúmulo de processos e reclamações trabalhistas no Poder Judiciário.

“Se houvesse fiscalização eficaz, o número de processos jurídicos seria reduzido. Esse volume tem aumentado por conta de acordos feitos ainda na 1ª instância, que prejudicam o cumprimento do direito dos trabalhadores. A troca de experiência entre as assessorias jurídicas irá ajudar a aperfeiçoar esses processos de modo a condizer com aquilo que a reclamação pretende”, diz.

Os participantes do encontro receberão ainda apostila com levantamento do número de trabalhadores da categoria no Brasil, contendo dados importantes como a variedade da faixa salarial para homens e mulheres. Segundo a pesquisa do Dieese, o Brasil conta com 2 milhões e 700 mil trabalhadores no ramo da alimentação.

O encontro acontecerá no dia 24, das 14h às 19h, e no dia 25, das 9h às 18h.

Confira a programação:

Dia 24

13h30 - Inscrição e recebimento de material.

14h às 14h30 Abertura do evento.

14h30 às 16h - Palestra do procurador do Trabalho de Florianópolis/SC, Dr. Sandro Eduardo Sarda.

16h às 16h30 - Intervalo

16h30 às 18h - Palestra com Horácio de Senna Pires, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

18h às 19h - Jantar

Dia 25

9h - início dos trabalhos com os seguintes temas:

1º tema: A quem interessa o grande volume de acordos judiciais em primeira instância?

Intervalo de 15 minutos

2º tema: Qual a melhor forma para trabalhar no aperfeiçoamento dos processos na justiça do trabalho em todas instâncias?

3º tema: Atuação junto aos Tribunais Superiores.

12h às 13h30 - intervalo para o almoço.

4º tema: Assuntos judiciários gerais.

Intervalo de 15 minutos

5º tema: Aprovação de resolução jurídica para ser apresentada ao movimento sindical da categoria da alimentação no 5º Congresso Nacional da CNTA.

18h - Encerramento.

Outras informações:

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